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Administração lança Edital para escolha Candidatos ao Conselho Tutelar

- Publicado em 08/04/2019 às 09:01 - Atualizado em 08/04/2019 às 09:01

A Administração Municipal de Guaraciaba através da Secretaria de Assistência e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente comunicam que foi publicado um Edital, junto ao site do município sobre as inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Guaraciaba. A informação é da Secretária de Assistência Social Idione Kroth Fabbi.

A Secretária explica que as inscrições são gratuitas e iniciam no dia 22 de abril e vão até o dia 24 de maio, no horário de expediente das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30 diretamente na Secretaria de Assistência Social. A eleição dos Conselheiros acontecerá no dia seis de outubro, das 8h às 17h nas dependências da Escola Municipal Padre Alfredo Kasper. São eleitos os primeiros colocados no número de votos, os demais são classificados como suplentes, conforme a ordem da quantidade de votos.

Idione explica que estão sendo ofertadas cinco vagas para Conselheiros, e os mandatos são pelo período de quatro anos, sendo janeiro de 2020 a janeiro de 2024. O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar seguirá as etapas de Inscrições para registro das candidaturas, capacitações e aplicação de prova de conhecimentos específicos de caráter eliminatório, divulgação dos candidatos habilitados, escolha dos Conselheiros pelo voto facultativo e secreto dos eleitores do Município de Guaraciaba, cujo domicílio eleitoral tenha sido fixado dentro de prazo de 90 dias anteriores ao pleito.

Conforme Idione somente poderão concorrer ao cargo de membro do Conselho Tutelar, os candidatos que preencherem os requisitos de ter reconhecida idoneidade moral através de documento expedido por órgão de segurança pública local, idade superior a 21 anos, residir no município a pelo menos cinco anos, formação de nível médio, experiência na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, formação específica sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, submeter-se a prova de conhecimentos sobre os direitos da criança e do adolescente, obtendo no mínimo 50% de acertos.

Idione lembra ainda sobre as candidaturas dos Conselheiros e sobre Campanha antecipada que poderá trazer impugnação da candidatura. “A campanha eleitoral só inicia após término dos trâmites de inscrição, ou seja, após a divulgação dos candidatos que cumprirem todas as etapas, inclusive a participação da capacitação e aprovação na prova”, destacou.

Para acessar o Edital clique aqui. 

Cinthia Borsatto/ Assessoria de Imprensa

 


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